EUA e Portugal assinam acordo de partilha de bens apreendidos

Embaixador dos EUA, George Glass, e a Secretária de Estado para o Desenvolvimento e Cooperação, Teresa Ribeiro

Durante a 42ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre os EUA e Portugal, que decorreu no dia 17 de dezembro, o Embaixador Glass e a Secretária de Estado para o Desenvolvimento e Cooperação, Teresa Ribeiro, assinaram um documento chamado “Acordo entre os Estados Unidos da América e a República Portuguesa sobre a Partilha de Bens Apreendidos ou o Valor Equivalente.”

Este novo acordo cria um mecanismo permanente para que os dois países possam, sempre que apropriado, partilhar os proveitos de bens apreendidos no seguimento de operações e investigações conjuntas. Sobre o acordo, o Embaixador Glass sublinhou: “Os EUA e Portugal ficam mais fortes  e seguros quando trabalham juntos. Este acordo serve não apenas para fortalecer a cooperação entre as forças de segurança portuguesas e americanas, mas também ajuda a assegurar que ganhos ilícitos possam ser reinvestidos em ambas as sociedades.”

Portugal e os EUA têm uma longa história de cooperação em ações de segurança. Só em 2019, as autoridades portuguesas e americanas, a trabalharem de forma bilateral e através do Centro de Análise e Operações Marítimas-Narcóticos  (MAOC-N), colaboraram na interdição de perto de 30 toneladas de narcóticos ilegais a atravessarem o Atlântico. Ainda este ano, o Embaixador Glass presidiu a uma cerimónia, onde Agentes da Autoridade e Procuradores Portugueses foram homenageados pela sua colaboração e resultados alcançados com o Homeland Security Investigation (sigla em inglês, HSI) nas investigações envolvendo a lei sobre Práticas Corruptas no Exterior.  Atualmente, o escritório do Assistente Regional para Assuntos de Segurança e Investigação em Lisboa tem um caso, com a Polícia Judiciária, envolvendo a troca de informações relacionadas com os membros dos grupos de crime organizado em Portugal.

Embora existam já Tratados de Assistência Legal Mútua entre os EUA e a União Europeia, tanto as forças segurança americanas como as portuguesas concordam que um acordo bilateral específico será benéfico para os dois países.