Registo Consular de Nascimento

Sendo cidadão norte-americano e progenitor de um filho, deve registar o nascimento do seu filho(a) ocorrido fora do território norte-americano na Embaixada dos Estados Unidos da América mais próxima e com a maior brevidade possível. O registo do nascimento é uma declaração oficial constitutiva do direito à cidadania norte-americana ou um acto atributivo da nacionalidade norte-americana por descendência aquando do nascimento. A documentação oficial da aquisição de cidadania é o Consular Report of Birth Abroad (CRBA), também denominado por FS-240.

Este documento é prova de cidadania norte-americana, sendo emitido a indivíduos nascidos fora dos Estados Unidos de um ou dois progenitores norte-americanos que reúnam os requisitos do Immigration and Nationality Act (INA)(Lei de Imigração dos E.U.A.) relativos à para transmissão de cidadania. Os pedidos de CRBA têm de ser efectuados até ao décimo-oitavo aniversário do menor.

Pedido de emissão do CRBA

A partir de 21 de Novembro de 2017, e no sentido de melhorar o serviço prestado aos nossos cidadãos, todas as marcações para pedido de emissão de um Consular Report of Birth Abroad na Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa serão feitas através de um sistema de envio de pedidos através do correio.

A opção de marcação de CRBA através do sistema consular de agendamento de serviços online foi descontinuada. A entrega de pedidos feitos directamente na Embaixada também não será aceite.

Este novo sistema irá reduzir o tempo de espera nos serviços consulares e auxiliar as famílias na preparação para a sua entrevista na Embaixada. Para sua conveniência, poderá igualmente requerer a emissão do primeiro passaporte norte-americano do seu filho(a), em simultâneo, no mesmo pedido.

Por favor leia atentamente e siga as seguintes instruções:

  1. Imprima o CheckList de CRBA (PDF 450 KB) da Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa;
  2. Obtenha um “Vale Postal” dos CTT no valor exacto de 205€ (CRBA + passaporte) ou 95€ (apenas CRBA);
  3. Reúna toda a documentação requerida, incluindo os formulários de candidatura DS-2029 (PDF 61 KB) & DS-11 (PDF 97 KB), se aplicável);
  4. Envie os seguintes documentos, na mesma ordem indicada na checklist, para o endereço da Embaixada providenciado abaixo:
    1. Checklist preenchida e assinada;
    2. Vale postal;
    3. Formulários de candidatura preenchidos mas NÃO ASSINADOS;
    4. Fotografia do menor com as dimensões de 5x5cm num fundo branco e completamente frontal;
    5. Fotocópias de TODA a documentação requerida (NÃO ENVIE ORIGINAIS).

Embaixada dos Estados Unidos da América
Avenida das Forças Armadas
Secção Consular / CRBAs
1649-044 Lisboa 

  1. A Embaixada em Lisboa irá agendar a sua marcação nos 10 dias úteis subsequentes à recepção da sua candidatura pelo correio.A Secção Consular irá informá-lo da data e hora da sua entrevista através de contacto telefónico ou por correio electrónico. A comparência do menor e de ambos os progenitores é obrigatória. Se não tiver disponibilidade de comparecer no período agendado, queira incluir uma carta indicando os dias específicos pretendidos. O seu pedido será analisado pelo Consul.
  1. Por favor venha preparado para a entrevista! Traga TODOS os originais da documentação requerida, incluindo passaportes, identificações, certidões de nascimento. Por favor reveja a CheckList para todos os detalhes relativamente aos documentos requeridos. Se a sua candidatura estiver incompleta no dia da marcação, poderá ser-lhe pedido para submeter provas adicionais e/ou para regressar para uma segunda entrevista. Os emolumentos podem ser pagos em numerário (dólares ou euros) ou com cartão de crédito. O pagamento com cartões de débito ou Multibanco não é aceite;
  1. Se necessitar de cancelar a sua marcação faça-o com antecedência, entrando em contacto com a Secção Consular por telefone ou email. Se faltar à sua entrevista sem aviso prévio, no prazo de 90 dias todos os documentos enviados por correio serão destruídos e terá de recomeçar o processo. Os emolumentos pagos não são reembolsáveis.