Serviços Notariais

Nota: A Embaixada Americana em Lisboa e o Consulado Americano em Ponta Delgada não assumem qualquer responsabilidade pela competência profissional, integridade ou qualidade dos serviços fornecidos pelas pessoas ou empresas listadas. A inclusão nesta lista não representa um endosso do Departamento de Estado ou da Embaixada/Consulado. Os nomes estão listados alfabeticamente e a ordem pela qual aparecem não tem qualquer outro significado.

A Divisão de Serviços ao Cidadão Americano oferece serviços notariais em documentos a serem usados nos Estados Unidos. O atendimento é efectuado de Segunda a Sexta-feira tendo de ser previamente agendado. Para agendamento, queira aceder à respectiva página.

Para que os seus documentos sejam autenticados, deverá:

  • Ter um documento com foto emitido pelo governo, nomeadamente um passaporte.
  • Estar ciente do conteúdo do seu documento, visto não estarmos autorizados a explicar o seu conteúdo. Se não é capaz de entender as implicações da transacção, o serviço notarial pode ser recusado.
  • Preencher o documento com os nomes, locais e datas apropriados. Se for necessário uma testemunha presente, deverá trazê-la consigo; nem os funcionários nem os clientes presentes poderão servir de testemunhas.
  • Não assinar o(s) documento(s); irá assinar o(s) documento(s) nos Serviços Consulares na presença do funcionário notarial.
  • Fazer o agendamento
  • Pagar o emolumento no valor de US $50 ou 43€ por cada documento que requeira um serviço notarial.

Nota: O pagamento pode ser feito em dólares, euros ou cartão de crédito. Multibanco e cartões de débito não são aceites.

IMPORTANTE: Devido a regulamentos governamentais, os Serviços Consulares dos EUA não podem fornecer os seguintes serviços:

  • Notarizar / legalizar / certificar/ autenticar documentos emitidos por governos estaduais ou municipais, ou seja, certidões de nascimento, casamento ou óbito e carta de condução.
  • W-7 Números Individuais de Identificação do Contribuinte (ITINs).
  • Notarizar/ legalizar/ certificar, autenticar certificados académicos dos EUA. O selo de Apostilla deverá ser obtido junto ao Secretário de Estado do estado norte-americano onde os documentos foram emitidos.
  • Reconhecer a assinatura do subscritor do Formulário I-864 (Affidavit of Support).
  • Autenticar cópias de documentos originais, fora do território norte-americano, a menos quando sejam solicitados por uma agência governamental.
  • Autenticar traduções de credenciais académicas estrangeiras

Para mais informações, queira verificar a informação abaixo:

Uma Afirmação é uma declaração prestada sob juramento que pode ser utilizada em diversas ocasiões para diferentes propósitos. A Embaixada dos Estado Unidos não garante a veracidade nem a exatidão das informações prestadas na declaração. À  Embaixada cabe apenas verificar a identidade do(s) indivíduo(s) que assina tal declaração.

Atenção: A Embaixada dos Estados Unidos não fornece aconselhamento sobre o conteúdo ou utilização da declaração, incluindo no que diz respeito a documentos a serem submetidos a um escritório ou agência do governo Português. Por favor consulte diretamente as autoridades competentes para saber se uma declaração notarizada é aceitável na sua situação.

O procedimento  actual é a inscrição no Smart Traveler Enrollment Program (STEP), do Departamento de Estado, que é feito inteiramente online através do website do STEP. A inscrição é voluntária, gratuita e permite que o Departamento de Estado o ajude mais facilmente em caso de emergência. O Departamento de Estado e a Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa incentivam a inscrição independente do facto de estar em Portugal como turista ou residente.

As Garantias de Assinatura ou Medalhão são geralmente exigidas por bancos dos Estados Unidos da America ou empresas de fundos mútuos.

A Garantia de Assinatura ou Medalhão não é um serviço notarial, mas sim um procedimento especial relacionado com valores mobiliários, que só pode ser realizado por um representante autorizado de uma instituição financeira participante do programa de Medalhão aprovado pela Securities and Exchange Commission (SEC). Os funcionários consulares da Embaixada dos Estados Unidos não estão autorizados a executar uma Garantia de Assinatura/Medalhão.

A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos pode ser contactada directamente pela internet através do website: www.sec.gov, ou pelo telefone +1-800-SEC-0330 (assistência ao investidor e reclamações), via fax: +1 202-942-7040 ou pelo correio: Mail Stop 11-2, 450 Fifth Street NW, Washington, DC 20549.

De acordo com o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), que é o equivalente ao Department of Motor Vehicles dos Estados Unidos, a troca de carta de condução norte-americana pela portuguesa está sujeita à apresentação do seguinte documento Americano:

Abstract of Driving Record” –  O Registo Individual do Condutor emitido pelo último estado de residência dos EUA, destina-se a indicar que a carteira de motorista emitida por esse estado é um documento autêntico e válido. O documento deve mostrar a validade da carta de condução, data de emissão, classe de licença e eventuais suspensões /revogações.

http://www.usa.gov/Topics/Motor_Vehicles.shtml

Este documento deve ser certificado pela aposição do Selo da Apostila (Apostille Seal), emitido pela autoridade designada na jurisdição onde o documento foi emitido. Em geral, essa autoridade é o escritório do Secretário de Estado.

Para a lista das autoridades de cada estado e outras subdivisões, verifique o seguinte site: Lista das autoridades de cada estado e outras subdivisões.

Para mais informações, queira contactar o IMTT directamente por telefone: +351 217 913 000 ou +351 808 201 212 ou visite o website do IMTT em: www.imtt.pt

Os documentos emitidos pelo Estado destinados para  serem utilizados em Portugal podem ser legalizados com o selo de Apostila emitido pela Autoridade Competente no estado dos EUA em que o documento foi emitido.  Poderá obter a informação no site da Convenção de Haia Hague Convention website.

Um documento com um selo de Apostila não requer certificação adicional pelo Departamento de Estado dos EUA nem legalização pela Embaixada ou serviços consulares dos EUA para ser usado em Portugal.

Informações adicionais sobre como solicitar um selo de Apostila podem ser encontradas no site do Departamento de Estado State Department’s website.

A Embaixada dos EUA não autentica certificados académicos provenientes dos EUA. Os certificados académicos devem ser autenticados pelo Secretário de Estado  onde o documento  foi  emitido após o que deverão ser  traduzidas para português. Para mais informações, queira aceder ao site do Departamento de Estado. State Department’s website.

Se necessitar legalizar documentos portugueses emitidos por ministérios, tribunais, cartórios e notários,  advogados, solicitadores, câmaras de comércio e indústria, correios, escolas públicas, câmaras municipais e juntas de freguesia  para serem apresentados nos EUA,  deverá  solicitar  o selo da Apostila junto do Procuradoria-Geral da República ou do Procuradoria-Geral Distrital do Porto, Coimbra, Évora ou dos Procuradores  das Comarcas da Madeira com sede no Funchal e dos Açores com sede em Ponta Delgada.  Para informações e contactos siga para  Procuradoria Geral da República Serviço de Apostilas

As autoridades portuguesas podem também certificar documentos emitidos por estabelecimentos  privados, desde que sejam cumpridas as seguintes formalidades:

Os documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino pré-escolar, primário e secundário devem ser previamente autenticados pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Praça de Alvalade, n.º 12, Lisboa; telefone: 21 8433900; www.dgeste.mec.pt

Os documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino superior devem ser previamente autenticados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (Av. Duque D’Ávila, n.º 137, Lisboa; Telefone: 21 3126000; http://www.dges.gov.pt/pt

A Embaixada dos Estados Unidos da América não fornece serviços de tradução.

Se o documento original e a tradução  forem apresentados pelo tradutor, a mesma poderá ser notarizada em formato de Declaração Formal (Affidavit). O tradutor do documento deverá comparecer pessoalmente nos Serviços Consulares da  Embaixada, mediante marcação, exibindo documento de identificação válido para poder assinar a  Declaração Formal (Affidavit)  perante o Notário.

Se precisa de um certificado de nascimento, casamento, morte ou divórcio do seu estado, por favor siga o link https://www.cdc.gov/nchs/w2w/index.htm