Vítimas de crime

O Departamento de Estado empenha-se em prestar assistência aos cidadãos norte-americanos que sejam vítimas de um crime ocorrido fora dos EUA.

A assistência traduz-se por duas vias:

  • Nas Missões Diplomáticas: Os oficiais consulares, agentes diplomáticos, e empregados locais das Missão Diplomática trabalham com vítimas de crimes, ajudando-as nas suas interacções com a polícia local e o sistema nacional de saúde.
  • Nos Estados Unidos: O pessoal do Departamento denominado por Office of Overseas Citizen Services entra em contacto com os membros da família que se encontram nos Estados Unidos e prestam informações sobre os recursos possíveis que as vitimas podem ter à sua disposição nos Estados Unidos.

Se for vítima de um crime em Portugal:

  • Contacte os serviços consulares mais próximos:
  • Os oficiais consulares estão disponíveis para lhe prestar assistência 24 horas por dia, 7 dias na semana.
  • A informação sobre as Embaixadas e Consulados em todo o mundo pode ser pesquisada aqui https://www.usembassy.gov/ efectuando a pesquisa por país.
  • Para contactar o Departamento de Estado nos EUA ligue para 1-888-407-4747 (se telefonar dos EUA ou Canadá) ou (202) 501-4444 (se telefonar de fora dos EUA).
  • Contacte a polícia local para apresentar denúncia e obter ajuda imediata. Peça uma cópia da denúncia.

Quando um cidadão norte-americano é vítima de um crime fora dos EUA, pode sofrer danos físicos, emocionais e patrimoniais. A situação pode tornar-se ainda mais difícil quando a vítima não está familiarizada com o espaço que a rodeia e não conhece a língua e os costumes locais. Os oficiais consulares, os agentes consulares e os empregados locais das Missões diplomáticas conhecem as agências governamentais locais e os recursos que estão à disposição das vítimas no país onde trabalham.

De que forma ajudamos:

  • Substituindo o passaporte roubado
  • Contactando a família, amigos ou o empregador
  • Obtendo os cuidados médicos necessários
  • Avaliando as necessidades urgentes da vítima em resultado do crime
  • Explicando o procedimento criminal local
  • Obtendo informação sobre o seu caso
  • Contactando-o/a com os recursos locais e nos EUA que apoiam a vítima
  • Obtendo informação sobre algum programa de compensação às vítimas de crimes quer localmente, quer nos EUA
  • Fornecendo uma lista de advogados locais que falam inglês

O que não podemos fazer:

  • Investigar crimes
  • Prestar aconselhamento jurídico ou representar as vítimas em Tribunal
  • Servir de intérpretes ou tradutores oficiais
  • Pagar os custos da assistência jurídica, médica ou outros pagamentos em que incorra

Algumas cidades e comunidades nos EUA oferecem programas de ajuda aos seus residentes que tenham sido vítimas de crimes no estrangeiro, incluindo:

  •  Programas de ajuda psicológica a vítimas de violação
  • Alojamento e programas de ajuda psicológica para mulheres vítimas de violência domestica
  • Grupos de apoio e recuperação psicológica param os membros da família e para os amigos de vítimas de homicídio
  • Programas de diagnóstico e tratamento param crianças vítimas de abusos
  • Assistência às vítimas de acidentes de automóveis provocados por condução sob o efeito do álcool

Todos os Estados dos EUA têm programas de compensação às vítimas, contudo apenas alguns estados oferecem benefícios aos seus residentes que são vítimas de crimes violentos no estrangeiro. A maior parte dos programas de compensação requerem que a vítima apresente queixa na polícia na altura do incidente e que forneça uma cópia da queixa quando apresente o requerimento.

Os programas incluem assistência financeira para custear:

  • Custos médicos, incluindo apoio psicológico
  • Despesas com funeral e enterro
  • Perda de rendimentos ou perda de apoio
  • Despesas associadas com a repatriação do corpo

As informações sobre cada programa de compensação Estadual e como requerer os benefícios encontra-se disponível no National Association of Crime Victim Compensation Boards.

AVISO LEGAL: O Departamento de Estado não assume qualquer responsabilidade pela qualidade e integridade profissional das organizações cujos nomes aparecem abaixo. Esta lista não constitui qualquer recomendação por parte do Departamento de Estado.

Vítimas de violência sexual:

  • RAINN (VIOLAÇÕES ABUSOS SEXUAIS) – Linha gratuita 24 horas: 1-800-656-HOPE (4673). RAINN também oferece uma linha dedicada que providencia ajuda segura e anónima às vítimas de violência sexual, aos seus amigos e família. A linha é gratuita e está disponível 24 horas por dia 7 dia por semana.
  • Departamento de Justiça EUA Informação dedicada a mulheres que são vítimas de ofensas sexuais.
  • International Directory of Domestic Violence Agencies – É uma lista internacional de telefones destinados a vitimas de abusos, refúgios, centros de crime e organizações de mulheres, e informação sobre violência domestica em mais de 90 línguas.
    — NOTA: AS AGÊNCIAS E ORGANIZAÇÕES LISTADAS NESTE DIRECTÓRIO NÃO SÃO CERTIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO OU OUTRA AGENCIA FEDERAL.

Vítimas de Violência Doméstica:

  • The National Domestic Violence Hotline –  Linha grátis  24/7 para apoio e  outras informações: 1-800-799-SAFE (7233).
  • U.S. Departent of Justice Office of Violence Against WomenInformação sobre programas locais de assistência a vítimas de violência doméstica.
  • National Coalition Against Domestic Violence  – Oferece programas de casa segura e abrigos, educação publica e assistência técnica. Também tem listas de organizações estaduais e internacionais que apoiam vítimas de violência domestica. 303-839-1852
  • Americans Overseas Domestic Violence Crisis Center  – Este centro apoia Americanos que são abusados, especialmente, mulheres e crianças, e populações militares no estrangeiro. A linha internacional que opera 24/7  é 1-866-USWOMEN (1-866-879-6636). Este numero é grátis mesmo quando acedido do estrangeiro.
  • International Directory of Domestic Violence AgenciesEsta lista global de linhas telefónicas, abrigos, casas seguras, centros de crise, e organizações de mulheres, destina-se a pessoas que sofrem de abusos e, ainda, presta informação sobre violência doméstica em mais de 90 línguas.
    NOTA:  As agências e organizações listadas neste directório internacional não são certificadas pelo Departamento de Estado ou outra agência governamental.

Famílias e amigos de vítimas de homicídio:

Vítimas e famílias no âmbito de acidentes sob o efeito do álcool:

Assistência a vítimas:

  • Office for Victims of Crime  –  O escritório do Departamento de Justiça dos EUA que presta assistência a vitimas de crime.
  • The National Center for Victims of Crime    –  Presta informações  e ajuda confidencial a vitimas de crime.
  • National Organization for Victims Assistance  – 800-879-6682 (800-TRY-NOVA) 9:00 as 17:00h de  Segunda a Sexta Feira –  Presta  informações sobre programas de assistência a vitimas
    NOTA:  As agências e organizações listadas neste directório internacional não são certificadas pelo Departamento de Estado ou outra agência governamental.

Recursos em Portugal:

Associação Portuguesa de Apoio à Vitima  – A APAV apoia as vítimas de TODOS os crimes, seus familiares e amigos:

  • Pela Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita)
  • Directamente num dos Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV Onde estão
  • Por email apav.sede@apav.pt


A queixa ou denúncia pode ser apresentada junto de uma das seguintes autoridades:

  • Ministério Público (MP)
  • Polícia Judiciária (PJ)
  • Polícia de Segurança Pública (PSP)
  • Guarda Nacional Republicana (GNR)

Qualquer uma destas autoridades tem o dever de receber todas as queixas e denúncias que lhe sejam apresentadas, mesmo que o crime não tenha sido cometido na respectiva área territorial ou, no caso das polícias, a investigação não seja da sua competência.

Em alguns casos, ou em relação a determinados crimes, as queixas e denúncias podem em alternativa ser apresentadas no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas Delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, gabinetes médico-legais e hospitais onde haja peritos médico-legais ou através do Portal Queixas Electrónicas do Ministério da Administração Interna.

Pode apresentar queixa ou denúncia mesmo que não saiba quem praticou o crime. Caberá depois às autoridades investigar para tentar apurar a identidade do seu autor.

VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Nos casos de crimes de natureza sexual, poderá dirigir-se à Polícia Judiciária que, para além de realizar as diligências consideradas urgentes, o/a deverá encaminhar, se o caso o justificar, para uma unidade local de saúde e/ou Delegação ou Gabinete Médico-Legal e Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para efeitos de diagnóstico e tratamento da vítima e/ou recolha de prova.

Caso se dirija directamente a uma das Delegações ou Gabinetes Médico-Legais e Forenses (localizados em alguns hospitais) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses ou a uma unidade local de saúde, em virtude de ter sofrido um crime de natureza sexual ou uma agressão que lhe provocou lesões, aí poderá denunciar o crime e ser visto/a por um médico-legista ou, nos hospitais que não disponham do serviço desses médicos durante 24 horas, por um médico do serviço de urgência.

Se necessitar de cuidados médicos imediatos, ligue 112 ou peça a alguém que esteja por perto para o fazer. O 112 é um número de emergência, que funciona 24 horas por dia, durante todo o ano. A chamada é gratuita. A sua chamada será atendida por um operador que lhe pedirá informações sobre o que aconteceu e solicitará detalhes sobre o local em que se encontra e o seu contacto. O operador enviará para o local os meios adequados para o/a ajudar, nomeadamente o INEM, se necessário.

Clique aqui para saber mais sobre o número de emergência. Entidades e contactos a nivel nacional

QUE FAZER ?

  • Evite tomar banho ou lavar qualquer parte do corpo até ser examinado/a por um médico ou perito. Se possível, evite também usar a casa de banho para realizar as suas necessidades.
  • Recolha todos os vestígios deixados pela agressão: as suas roupas e objectos, bem como outros objectos que possam pertencer ao/à agressor/a. Guarde tudo, sem lavar, num saco de papel.
  • Contacte a Polícia Judiciária Contacto da Policia Judiciaria e outros contactos úteis    e denuncie o crime de que foi alvo.  Os investigadores da Polícia Judiciária têm formação especializada e qualificada para contactar com vítimas de violência sexual.
  • Dirija-se o mais rapidamente possível a uma Delegação ou Gabinete Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) ou a um Hospital. Leve consigo todos os vestígios deixados pela agressão.
  • Os vestígios da agressão que existam no seu corpo, roupa e objectos poderão ser meios de provas muito importantes, caso decida apresentar queixa do crime de que foi vítima. Para saber mais, clique aqui EXAMES MEDICO-LEGAIS
  • Mesmo que não tenha marcas visíveis da agressão, é muito importante que seja examinado/a por um/a profissional de saúde para despistar qualquer tipo de infecção sexualmente transmissível, alguma lesão interna e, no caso do sexo feminino, alguma gravidez.
  • Se for essa a sua vontade, pode denunciar o crime de que foi alvo directamente na delegação ou gabinete médico-legal do INMLCF.

CONTACTO DA EMBAIXADA

Avenida das Forças Armadas
1600-081 Lisboa
Telefone: 351 217 273 300
Fax: 351 217 269 109
EMAIL: conslisbon@state.gov

Horário:
Segunda a Sexta-feira: 8:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30 (excepto nos dias feriados locais ou americanos)
Fora das horas de expediente normal:  351 217 273 300

CONTACTO DO CONSULADO EM PONTA DELGADA

Príncipe de Mónaco, 6-2 F
9500-237 Ponta Delgada
Tel.:  351 296 308 330
Fax:  351 296 287 216
Email: ConsPontaDelgada@state.gov

Horário:
Segunda a Sexta Feira:  8:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30 (excepto nos dias feriados locais ou americanos)
Fora das horas de expediente normal:  351 217 273 300