Programa de Isenção de Vistos

O Programa de Isenção de Vistos permite aos cidadãos de certos países viajar para os Estados Unidos em turismo ou negócios sem visto desde que a permanência no país seja igual ou inferior a 90 dias. Se cumpre os requisitos para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos tem que completar a Autorização Electrónica de Viagem designada de ESTA*.

Poderá viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos se:

  • For cidadão de um dos países indicados: Portugal, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, San Marino, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Formosa ou Reino Unido.
  • Pensa ficar nos Estados Unidos não mais do que 90 dias.
  • Vai viajar temporariamente em negócios, turismo ou tratamento médico.
  • Tiver obtido a autorização de viagem ESTA antes da partida para os Estados Unidos.
  • For titular de um bilhete de ida e volta. Se o bilhete que possuir tiver como destino o Canada, México, Bermuda ou alguma das ilhas das Caraíbas só pode viajar sem visto se for residente num destes países.
  • Se viajar para o Canadá, México, Bermudas ou alguma das ilhas das Caraíbas tem que o fazer dentro dos 90 dias.
  • O passaporte reúne todos os requisitos para o Programa de Isenção de Vistos. Qualquer passaporte português válido e emitido depois de 2001 reúne os requisitos.
  • A companhia aérea ou marítima participe no Programa de Isenção de Vistos.
  • Não pode nunca estender o seu período de estadia.
  • Não pode aceitar trabalho remunerado ou não remunerado.
  • Não pode fazer uma mudança de estatuto.

Não se qualifica para viajar ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos se:

  • Pensa estudar
  • Pensa permanecer nos Estados Unidos por mais de 90 dias.
  • Tem antecedentes criminais.
  • Tem alguma doença infecto-contagiosa como por exemplo tuberculose.
  • Se lhe tiver sido recusado um visto, tiver sido deportado/a ou lhe tiver sido recusada a entrada nos Estados Unidos.

Se reunir todos os requisitos acima indicados para o Programa de Isenção de Vistos, NÃO necessita de solicitar visto.

Se não tem a certeza de que reúne as condições para beneficiar do Programa de Isenção de Vistos ou se necessita de mais informação consulte:

* Não precisa de ter planos específicos de viagem para os Estados Unidos para solicitar a autorização de viagem ESTA. Ainda assim recomenda-se que a autorização de viagem ESTA seja obtida assim que planeie a viagem aos Estados Unidos com a antecedência mínima de 72 horas antes da partida. Crianças, acompanhadas ou não e independentemente da idade, precisam também da autorização de viagem ESTA e de reunir as condições exigidas pelo Programa de Isenção de Vistos.

Programa de Isenção de Visto/ESTA e Viagem para os EUA

Os passaportes electrónicos têm este símbolo na capa

A Embaixada Americana gostaria de lembrar a todos os Portugueses que viajam para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto que, a partir do dia 1 de Abril de 2016, devem ter um passaporte electrónico válido. Esta regra aplica-se mesmo a quem tem Autorização Electrónica de Viagem (ESTA) válida. A Embaixada Americana recomenda a todos os que vão viajar que verifiquem se têm um passaporte electrónico válido antes de tratar da viagem para os Estados Unidos nos termos do Programa de Isenção de Visto.

Pode confirmar se os seu passaporte está em condições para viajar pelo Programa de Isenção de Visto lendo com atenção o que aparece nesta página: https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/tourism-visit/visa-waiver-program.html

Quem não tiver um passaporte electrónico válido pode ainda assim viajar para os Estados Unidos com um visto de não-imigrante válido emitido pela Embaixada ou Consulado dos EUA. Nesta situação, antes de viajarem para os Estados Unidos, os interessados terão de se deslocar à Embaixada ou Consulado dos EUA para uma entrevista para obter o visto. Para informação sobre requerimento de visto consulte:  https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas.html

21 de Janeiro de 2016

Estados Unidos Começam a Aplicar Alterações ao Programa de Isenção de Vistos a Nível Mundial

Começam hoje a ser aplicadas as alterações feitas pelos Estados Unidos à lei do Visa Waiver Program Improvement and Terrorist Travel Prevention Act of 2015 (Programa de Isenção de Vistos e Prevenção de Viagem de Terroristas de 2015). Através do Serviço de Alfândegas e Protecção de Fronteiras dos EUA (sigla em inglês, CBP) entram diariamente no país mais de um milhão de passageiros e compete a este serviço facilitar as viagens legítimas e ao mesmo tempo garantir os mais elevados padrões de segurança e protecção das fronteiras. Nos termos desta Lei, os viajantes que se enquadrem nas categorias seguintes deixam de poder viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos (sigla em inglês, VWP):

  • Cidadãos de países abrangidos pelo VWP que tenham viajado para ou permanecido no Irão, Iraque, Sudão ou Síria em ou depois de 1 de Março de 2011 (salvo raras excepções para as viagens de âmbito diplomático ou militar ao serviço de um país VWP).
  • Cidadãos de países abrangidos pelo VWP que sejam também cidadãos do Irão, Iraque, Sudão ou Síria.

Estes indivíduos continuam a poder requerer o visto utilizando o processo regular de imigração na Embaixada ou Consulado americano. Em caso de necessidade de um visto de emergência para deslocação aos Estados Unidos por motivos de negócios, saúde ou humanitários, tanto as Embaixadas como os Consulados dos EUA estão preparados para tratar o processo de modo mais expedito.

Com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2016, quem tiver uma autorização de viagem ESTA válida e no formulário a pedir o ESTA tenha indicado que tem dupla nacionalidade com um dos países atrás referidos, terá o seu ESTA revogado.

Segundo a nova lei, o Secretário da Segurança Interna pode levantar estas restrições se concluir que tal é do interesse da aplicação da lei ou segurança nacional dos Estados Unidos. Tais isenções serão dadas apenas caso a caso. Em termos gerais, as categorias de viajantes que podem ser elegíveis para uma isenção incluem:

  • Os indivíduos que viajaram para o Irão, Iraque, Sudão ou Síria em representação oficial de organizações internacionais, organizações regionais e governos locais;
  • Os indivíduos que viajaram para o Irão, Iraque, Sudão ou Síria em representação oficial de uma ONG humanitária;
  • Os indivíduos que viajaram para o Irão, Iraque, Sudão ou Síria como jornalistas para fazerem reportagens;
  • Os indivíduos que viajaram para o Irão por razões legítimas ligadas a negócios depois da conclusão do Plano de Acção Conjunto Global (14 de Julho de 2015); e
  • Os indivíduos que viajaram para o Iraque por razões legítimas ligadas a negócios.

Reafirma-se que a isenção de requerentes do ESTA será determinada caso a caso, em conformidade com a lei. Para além disso, continuamos a estudar se e como as isenções se podem aplicar aos cidadãos com dupla nacionalidade do Iraque, Síria, Irão e Sudão.

Qualquer pessoa que seja notificada de que já não pode viajar ao abrigo do VWP, pode continuar a viajar para os Estados Unidos com um visto de não-imigrante válido emitido por uma Embaixada ou Consulado dos EUA. Nesse caso, a pessoa terá de comparecer para uma entrevista na Embaixada ou Consulado dos EUA e levar o visto no passaporte antes de viajar para os Estados Unidos.

A nova lei não proíbe as viagens para os Estados Unidos ou a entrada em território dos Estados Unidos e a grande maioria das pessoas que viajam ao abrigo do VWP não é afectada por esta legislação.

A Lei também exige que, até ao dia 1 de Abril de 2016, todos aqueles que viagem ao abrigo do VWP tenham um passaporte electrónico (e-Passport). Recomenda-se que quem viaja se certifique de que tem um passaporte electrónico. O passaporte electrónico (veja o símbolo do lado direito) é um passaporte com mais segurança com um chip electrónico incorporado. Os passaportes electrónicos são emitidos pela autoridade competente e obedecem aos padrões internacionais no que se refere à segurança e armazenamento de informação correspondente ao passaporte e respectivo titular.

Quem tiver a autorização de viagem ESTA deve, antes de viajar, conferir o estado do ESTA na página do CBP https://esta.cbp.dhs.gov/esta/

Para pedir um visto consulte a página https://pt.usembassy.gov/pt/visas-pt/nonimmigrant-visas-pt/

Mais informações sobre o Programa de Isenção de Vistos em https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/tourism-visit/visa-waiver-program.html